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Adoção simples realizada na vigência do CC/1916. Petição de herança. Prevalência da ordem constitucional de isonomia entre os filhos

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção simples realizada na vigência do CC/1916 Petição de herança Prevalência da ordem constitucional de isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 27/09/2018

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Petição de herança. Habilitação de irmão adotivo. Adoção simples. Óbito ocorrido na vigência da constituição federal de 1988. Efeitos do disposto no art. 227 DA CF/88. Procedência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Petição de herança Habilitação de irmão adotivo Adoção simples Óbito ocorrido na vigência da constituição federal de 1988 Efeitos do disposto no art 227 DA CF/88 Procedência

Data de Publicação: 25/11/2016

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Princípio da isonomia. Igualdade entre filhos. Direito à herança

Tribunal: TJBA

Tema(s): Princípio da isonomia Igualdade entre filhos Direito à herança

Data de Publicação: 02/08/2016

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Fertilização in vitro. Custeio pela rede pública. Antecipação de tutela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pela rede pública Antecipação de tutela

Data de Publicação: 19/05/2016

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